Aprovada lei para criação do Serviço de Inspeção Municipal
Aprovada lei para criação do Serviço de Inspeção Municipal
A Câmara Municipal aprovou nesta semana o projeto de lei, de autoria do Executivo, para a criação do SIM - Serviço de Inspeção Municipal. A proposta visa à inspeção e fiscalização sanitária dos estabelecimentos que recebem animais, matérias-primas, produtos, subprodutos e seus derivados, de origem animal para beneficiamento ou industrialização e das propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas de origem animal.
A iniciativa foi bem recebida pelos vereadores, que reconheceram a sua importância para o município. José Luiz das Graças (DEM) reiterou a necessidade do SIM, mas preferiu abster-se da votação. “Tem uns 10% de questões do projeto que eu não concordo, que são questionáveis. Como não posso votar parcialmente e não quero atrapalhar, estou me abstendo. Não uso dessa prática, mas vou usar diante desse projeto”, explicou.
Vinício Scarano (SD) parabenizou a comissão que trabalhou para a constituição do SIM e completou que “é um selo que dá segurança e qualidade para os produtos de origem animal e para os nossos consumidores de São Sebastião do Paraíso. Também dá condição aos pequenos produtores para comercializar seus produtos nos comércios da nossa cidade”.
“Nada mais justo o projeto ser aprovado e a Prefeitura conseguir dar condição para os trabalhadores desse ramo não terem seus produtos apreendidos e, por incrível que pareça, jogados no lixo quando chega a fiscalização, que é o que dói mais”, acrescentou Marcelo Morais (PSDB). Ele também ressaltou a participação e contribuição da Câmara na comissão.
Luiz de Paula (PHS) pontuou que o SIM “era um desejo dos produtores e também dos comerciantes, empresários que vendem os produtos de origem animal. Esse selo de inspeção municipal foi o primeiro passo para que os produtores, no futuro, possam comercializar seus produtos nas cidades vizinhas.”
A vereadora Cidinha Cerize (PSDB) também parabenizou a comissão: “a gente sabe do trabalho que foi realizado. Foram quase dois anos de estudo para poder regularizar esse projeto, tenho certeza que os benefícios que ele trará para a nossa sociedade são muito grandes”.
O projeto seguiu para sanção do Executivo e prevê, ainda, a publicação de decreto para sua regularização. A partir da publicação, pessoas físicas ou jurídicas que já desempenham as atividades objeto de fiscalização do SIM terão o prazo de 180 dias para iniciar, junto à Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário, seu processo de regularização.
