Projeto de lei pretende proibir dupla função de motoristas de ônibus
Projeto de lei pretende proibir dupla função de motoristas de ônibus
Um projeto de lei apresentado pelo vereador Marcelo Morais (PSDB), na sessão legislativa dessa segunda-feira (18), visa proibir a atribuição das funções de cobrador aos motoristas do serviço de transporte coletivo urbano e rural do município. Ele também exige que as empresas concessionárias do serviço mantenham, em cada veículo, profissionais qualificados para realizar cobrança de passagem, controle de bilhetagem eletrônica, liberação de catraca, embarque e desembarque de deficientes e demais atividades.
A proposta do vereador veda a ausência de cobradores nos dias úteis ou sábado, em qualquer horário. A não utilização do profissional é permitida apenas aos domingos e/ou feriados, por conta do menor fluxo de passageiros. Conforme a justificativa do projeto, apresentada pelo vereador, há necessidade de regularizar a utilização do cobrador nos ônibus do município porque o exercício de dupla função pelos motoristas acarreta em perigo iminente no trânsito.
Morais apontou, em sua argumentação, que o ato de dirigir já é estressante, exige concentração, coordenação motora, vigilância constante, prevenção aos possíveis acontecimentos inesperados, além de gerar cargas de estresse muscular. Ainda que o veículo seja colocado em movimento apenas depois de dado o troco ao passageiro, há maior desgaste físico e mental do motorista, o qual se preocupa com o valor correto do troco, o horário a ser cumprido no itinerário e a rotineira falta de civilidade no trânsito, aumentando a insegurança na condução. Portanto, é impossível a conciliação do trabalho de motorista com o de cobrador.
Ressalta-se ainda as demais funções do cobrador, como auxiliar gestantes e demais passageiros, observar o desembarque de pessoas, disciplinar o respeito no interior do veículo, embarcar e desembarcar pessoas com deficiência e prestar informações aos usuários do serviço. Atividades que, quando acumuladas, sobrecarregam o motorista. Além disso, se aprovada, a lei poderá criar novos postos de trabalho no município.
Na sessão legislativa, a vereadora Cidinha Cerize (PSDB) destacou a relevância desse Projeto de lei, lembrando que o edital de licitação do transporte coletivo não contempla a existência do cobrador. O documento está em análise na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Depois, será levado ao Plenário. Caso aprovado, em sete dias úteis todos os veículos do transporte público deverão possuir local específico e adequado, bem como os devidos equipamentos, para o exercício correto do trabalho de cobrador.
