Câmara aprova PL para promoção extraordinária dos servidores
Câmara aprova PL para promoção extraordinária dos servidores
Depois de semanas de muito estudo e reuniões com representantes dos servidores públicos municipais, a Câmara de São Sebastião do Paraíso aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que concede a promoção extraordinária na carreira dos funcionários da Prefeitura. O assunto foi debatido em Plenário durante a Sessão Ordinária de segunda-feira, 15.
Encaminhado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 4882 foi criado para “corrigir injustiças e assegurar aos servidores do município a concretização de um direito, fixando, expressamente, o momento em que se dará a promoção na carreira”. O projeto surgiu após questionamentos do Ministério Público e pressão do Sindicato dos Servidores Municipais de São Sebastião do Paraíso (Sempre), que vinha solicitando a adoção de medidas para garantia do direito à promoção na carreira dos funcionários há mais de uma década.
O PL deu entrada na Casa em agosto, porém, o presidente da Câmara, Marcelo Morais, decidiu estudar minuciosamente a proposta antes de colocá-la em pauta para garantir que nenhum servidor fosse injustiçado com a proposta e, principalmente, porque ela poderia causar um rombo nas contas municipais dentro de três anos. Para isso, um grupo de vereadores se reuniu com a comissão de servidores nomeados para tratar do assunto para tratar sobre questões que causavam dúvidas no Legislativo.
Antes da votação, o líder do Legislativo disse que a Câmara, em momento algum, foi contrária à promoção dos servidores que têm direito ao benefício, mas que se preocupa se o Município estará preparado para absorver o impacto financeiro. “Se não for feito algo agora, um estudo, alguma ação efetiva para reduzir gastos, o próximo gestor terá problemas para cumprir essa lei”, alertou.
Segundo dados da própria Prefeitura, a implementação do PL beneficiará 239 servidores no ano de 2019, 151 em 2020 e 115 em 2021. Em três anos, a concessão terá um custo de mais de R$ 5,1 milhões. “Me preocupa a questão da responsabilidade fiscal. Será que o prefeito vai ter condições de custear essas promoções? Ter segurança orçamentária é uma coisa, agora ter segurança financeira é outra totalmente diferente. Sabemos que a Prefeitura não tem dinheiro para nada. Temos que agir com responsabilidade, porque o próximo prefeito pode explodir o limite prudencial por causa desse alto valor e isso tem que ficar claro ao atual prefeito, que é o ordenador de despesas”, disse Morais.
O projeto de lei, então, foi colocado em segunda votação depois de pedido de dispensa de interstício feito pelo vereador Jerônimo Aparecido da Silva. Os vereadores, então, aprovaram o PL, que segue agora para sanção do prefeito e passará a vigorar na data de sua publicação. O presidente da Câmara e o vice, Vinício Scarano, parabenizaram os pares pela decisão e pediram para que a comissão de servidores que cuida do assunto para darem continuidade ao estudo do plano de promoção de carreira dos funcionários públicos.
