Câmara aprova passe livre a professores da rede municipal
Câmara aprova passe livre a professores da rede municipal
A Câmara de Vereadores aprovou, nesta semana, projeto de lei que vai garantir aos professores da rede municipal de ensino passe livre nos serviços de transporte coletivo que circulem dentro de São Sebastião do Paraíso. Assim que publicada, a nova lei beneficiará cerca de 450 servidores da Educação.
De autoria do presidente da Casa, Marcelo Morais, o Projeto de Lei Nº 4876 institui o passe livre para os professores da rede municipal de Educação, nos serviços de transporte coletivos explorados, permitidos ou concedidos pelo município. Além disso, O PL prevê o deslocamento intermunicipal sem custo aos servidores mediante convênios com prefeituras e/ou com os governos estaduais e federal.
O projeto garantirá, também, que o professor use o transporte público de forma gratuita também nos finais de semana, sempre mediante apresentação da identidade profissional de professor municipal. A Secretaria de Educação será a responsável pela confecção do documento de identificação. As empresas de transporte não poderão aumentar o valor da tarifa do transporte devido aos custos que o benefício aos professores possa vir a gerar.
Por fim, ainda segundo o projeto de lei, as despesas com a execução desta Lei ficarão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário, devendo as previsões futuras destinarem recursos específicos para seu fiel cumprimento.
O presidente da Casa explicou que tal projeto vem para facilitar a locomoção de professores para as escolas do município, “principalmente com a implantação do bilhete único, o que facilitaria o uso. A lei prepara o município para tal questão”, disse Marcelo Morais. O Projeto de Lei Nº 4876 segue, agora, para a sanção do Poder Executivo e entrará em vigor na data de sua publicação.
