Câmara sedia audiência para prestação de contas do 1º quadrimestre de 2019
Câmara sedia audiência para prestação de contas do 1º quadrimestre de 2019
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso compareceu à Câmara Municipal para apresentar a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2019. A Audiência Pública, realizada na tarde dessa quinta-feira (30), atende a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e, de acordo com ela, deve ser realizada ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro. A apresentação foi feita pela gerente contábil Denise Paschoini e pelo secretário municipal de Saúde Wandilson Bícego. Estiveram presentes os vereadores Luiz de Paula (PHS), Marcelo Morais (PSDB), Cidinha Cerize (PSDB), Lisandro Monteiro (SD), Vinicio Scarano (SD) e José Luiz das Graças (DEM).
De janeiro a abril de 2019, o município arrecadou R$ 61.281.368,19. Os maiores valores são referentes a Transferências do SUS feitos pela União e Estado (R$ 18.972.730,29) e o repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM (R$ 12.639.355,49). Já o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso - INPAR arrecadou R$ 5.931.516,14. A arrecadação total estimada para 2019 é de R$ 214.318.144,20.
No primeiro quadrimestre, foi arrecadado 91,29% do previsto. Denise explicou que houve retenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS pelo governo estadual, o qual não foi repassado. Outro índice que impactou no período foi o IPTU, cujo pagamento normalmente ocorre a partir de fevereiro mas, neste ano, começou em maio e será contabilizado no próximo quadrimestre. Além de queda na arrecadação do IPVA.
A gerente contábil também ressaltou que foram normalizados os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb e o município voltou a receber mais do que está sendo retido. "Em relação ao Fundeb tem uma situação nova. Houve atraso do governo [no repasse]. Quando chegou em janeiro de 2019, o repasse passou a vir de maneira correta, mas existiam restos a pagar do Fundo, e foi utilizado o recurso que veio em 2019 para pagar a folha de pagamento do professores que estava atrasada. No exercício de 2019, recebemos do Fundeb R$ 7.870.154,33. Foram pagos R$ 4.297.250,03 de despesas de 2019, e R$ 3.572.973,82 de despesas de 2018 pagas dentro de 2019".
Ainda sobre as despesas, no primeiro quadrimestre a Prefeitura gastou R$ 33.616.342,68 (87,9% do total orçado), a Câmara Municipal gastou R$ 1.428.831,42 (3,3%) e o INPAR, R$ 2.398.801,49 (8,7%), somando R$ 37.443.975,59. Os maiores valores são aplicados em pessoal e encargos sociais (R$ 14.467.761,30) e outros serviços terceirizados de pessoa jurídica, os quais incluem os repasses para Santa Casa de Misericórdia, Hospital Gedor Silveira e Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (R$ 13.085.899,46).
Nos gastos com ensino, foram aplicadas 26,06% das receitas até 30/04/19. O índice mínimo legal é de 25%. Nesse cálculo, entraram os restos a pagar de exercícios anteriores, que somaram corresponderam a 4,81%.
No setor de saúde, as despesas de exercícios anteriores também entram no cálculo do índice. Assim, o índice de aplicação na saúde foi de 25,74%, o mínimo exigido por lei é 15%. Os restos a pagar da saúde chegaram a R$ 5.649.130,28, o que já é maior do que o percentual mínimo constitucional exigido. O total investido foi de R$ 9.128.828,11.
A Prefeitura ainda apresentou os restos a pagar: na data de 30/04/2019, eles resultavam em R$ 21.030.790,67. No exercício de 2019, foram pagos R$ 22.194.511,69.
A dívida total do município (flutuante e fundada) era de R$ 48.695.387,07 até 30/04/2019. Esse valor apresentou queda em relação a 31/12/2018, quando a dívida era de R$ 72.073.917,81.
A vereadora Cidinha Cerize (PSDB) pediu esclarecimentos sobre alguns termos técnicos do orçamento e qual é o destino dos recursos eram empregados nesses segmentos, como despesas com diárias - civil e passagens e despesas com locomoção. Marcelo Morais perguntou se havia algum levantamento sobre o gasto de pessoal separado entre servidores efetivos e contratados, considerando que quase 50% do orçamento municipal é aplicado em despesa com pessoal e encargos sociais. Ele foi informado que está sendo feito um estudo separado por secretarias municipais para uma visão mais ampla dessa situação.
Saúde
O secretário de Saúde Wandilson Bícego iniciou sua fala apresentando indicadores referentes aos meses de janeiro a abril de 2019. Segundo ele, diversas metas foram atingidas. Dentre as principais, destacam-se o percentual de beneficiários do Programa Bolsa Família que são acompanhados pela atenção básica, a taxa de cobertura populacional pelas Unidades de Saúde da Família (USFs), a quantidade de mamografias e partos normais, a redução de gravidez na adolescência e a vacinação infantil.
Não foram atingidas as metas de taxa de mortalidade infantil e proporção de imóveis visitados em pelo menos quatro ciclos para controle da dengue. Bícego argumentou que a morte prematura de trigêmeos fez com que a meta de mortalidade não fosse atingida. No caso da diminuição de visitas dos agentes, ele explicou que houve uma epidemia de dengue no primeiro quadrimestre e foi necessário alocar os agentes para trabalho em campo.
Segundo o secretário, foram realizados 37.634 atendimentos médicos e 66.731 procedimentos de enfermagem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), além de 118.305 procedimentos na Santa Casa, como tomografias, ultrassonografias, exames laboratoriais, raios-X, litotripsia e procedimentos oftalmológicos.
Nas Unidades de Saúde da Família (USFs) foram realizados 34.099 atendimentos médicos, 21.194 atendimentos de enfermeiros, 206.089 procedimentos de enfermagem (pressão, inalação, medicação e soroterapia), 55.624 visitas domiciliares de agentes e 1.629 palestras e reuniões de grupos, tais como tabagismo e obesidade.
De acordo com o relatório, de 2.537 pessoas que faltaram a consultas especializadas, apenas 17 cancelaram previamente. O vereador Luiz de Paula apontou que o índice é muito alto: "depois a consulta é remarcada, demora, e a pessoa fala que a saúde não funciona. O cidadão também tem que fazer a sua parte".
Bícego destacou a queda nos índices de casos de dengue ao final do primeiro quadrimestre. Foi apontado que a epidemia, que teve pico em fevereiro, ocorreu devido à presença de um tipo de vírus que não circulava na região em anos anteriores e, como a população não estava imunizada, ficou mais suscetível. "Gostaria de agradecer a toda equipe envolvida e aos que se mobilizaram. Em fevereiro teve um pico de 732 casos e caiu para 203 em abril. Houve um momento que Paraíso era um dos municípios com mais notificações de dengue, hoje é um dos menores", disse.
Na Farmácia Municipal foram dispensados 1.297.807 medicamentos, 262 atendimentos para dispensação de medicamentos sob ação judicial e 2.337 atendimentos para dispensação de atendimentos de alto custo. Na Santa Casa de Misericórdia e no Hospital e Centro de Especialidade Gedor Silveira ocorreram 3.365 internações gerais, 257 internações eletivas e 3.106 internações de urgência. Na Apae ocorreram 20.536 atendimentos.
A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, assista aqui.
