Norma permite instalar empresas próximas à áreas de preservação

Norma permite instalar empresas próximas à áreas de preservação

A regulamentação da Deliberação Normativa nº 226, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) ampliou as possibilidades de novas empresas se instalarem em terrenos doados pelo município. O processo foi iniciado na gestão passada, mas vários empresários ficaram impossibilitados de prosseguir com as obras em função das áreas recebidas estarem localizadas em Área de Preservação Permanente (APP). “Felizmente esta legislação beneficia 13 empreendedores que, agora, vão poder construir e melhorar suas instalações, podendo gerar mais emprego e renda; também teremos melhorias urbanas naquela área que é uma das portas de entrada da cidade”, comenta a secretária de Meio Ambiente, Yara de Lourdes Souza Borges.

A partir da nova legislação, a Prefeitura organizou uma reunião na Secretaria de Meio Ambiente para tratar do assunto com os empresários que receberam terrenos do município, mas que ficaram impedidos de construir dentro da APP. Os imóveis estão localizados entre a Avenida Dárcio Cantieri e a Rua Iugoslávia. Em janeiro do ano passado, após tomar posse, o prefeito Walker Américo Oliveira havia anunciado a existência das irregularidades nas doações feitas na gestão anterior, mas havia se comprometido em estudar a localização de outras áreas para atender aos anseios e necessidades das empresas que foram contempladas. "Vamos encontrar soluções para que todos possam atuar e crescer dentro da legalidade", disse na época.

A aprovação da DN nº226 do Copam deu mais autonomia e um novo entendimento em relação ao uso das áreas de APP's possibilitando o uso de espaços já consolidados. A medida permite às pessoas que foram beneficiadas com a doação de terrenos terem um aproveitamento maior das áreas — antes comprometidas, e que estão impedidas de receber construção. "Serão respeitados os 30 metros em cada margem e o restante do terreno poderá ser utilizado", acrescenta a secretária.

No entanto, para a regularização, os beneficiados tiveram que se unir para elaborar em conjunto um Projeto Técnico de Recuperação Florestal (PTRF). A partir deste documento — que deve ser aprovado pela Secretaria de Meio Ambiente, os empreendedores já poderão apresentar junto à Prefeitura os projetos das áreas que pretendem construir. "Acreditamos que, seguindo estes passos e em conformidade com a legislação, será possível que os empresários concretizem o sonho do novo empreendimento", informa Yara Borges.

"Já tivemos alguns que, desde o princípio, não foram afetados, já conseguiram construir no local e isso é muito positivo, pois, gera emprego e renda, além de que proporciona urbanização daquela região", avalia a secretária. Ela lamenta que aqueles que receberam áreas de frente para a Rua Iugoslávia, ainda não foram beneficiados. "Infelizmente alguns não poderão aproveitar deste benefício, mas a Prefeitura segue com o compromisso de encontrar outro local para que todos sejam acomodados e possam prosseguir com os objetivos propostos de promover o crescimento em nossa cidade", esclarece.

Ainda dentro do processo de compensação ficou estabelecido que todas as empresas contempladas participarão do projeto de recuperação florestal onde haverá o plantio de árvores, cercamento da área e outras medidas para a preservação da nascente e do leito do córrego existente no local. O prefeito Walker Américo enfatizou que, desde o primeiro momento, a intenção de seu governo é o de atender as demandas dentro da legalidade. "Queremos o progresso, o desenvolvimento, mas de forma organizada e dentro da lei, sem prejuízo de ninguém, as soluções as vezes demora, mas as respostas estão chegando", aponta.

Além do prefeito e da secretária, participaram da reunião todos os empresários envolvidos na questão, o presidente do Conselho de Desenvolvimento de Meio Ambiente (Codema), José Francisco de Castro, o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ulisses Araújo e os vereadores Vinício José Scarano Pedroso, Lisandro José Monteiro e José Luiz das Graças. A partir dos ajustes que já estão sendo feitos no projeto técnico, a expectativa é aprovar as proposições o mais breve possível. Para isso não está descartada a convocação de uma reunião extra do conselho para apreciação do projeto. Em seguida os empresários contemplados poderão iniciar a construção de suas novas sedes.

fotos: Denis Menezes

Fonte: http://www.ssparaiso.mg.gov.br/noticias.php?dsid=3414