Prefeitura apresenta prestação de contas de 2018 em Audiência Quadrimestral
Prefeitura apresenta prestação de contas de 2018 em Audiência Quadrimestral
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso compareceu à Câmara Municipal para apresentar a prestação de contas do exercício financeiro de 2018, na Audiência Pública Quadrimestral no dia 27 de fevereiro de 2019. O repasse dos números referentes a receitas e despesas do município foi feito pela gerente contábil Denise Paschoini.
Receitas
Em todo o ano de 2018, a Prefeitura arrecadou R$ 169.205.021,78, do total previsto de R$ 178.580.257,00. No mesmo período, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso (Inpar) arrecadou R$ 16.608.001,14 . O valor orçado para o ano era de R$ 17.697.000,00.
Denise destacou as receitas provenientes de transferências SUS – diversos, que arrecadou além do esperado: R$53.940.075,40, de um valor orçado de R$ 40.783.700,00. Essa foi a principal fonte de receita do período, seguida pelo Fundo de Participação dos Municípios – FPM e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
“No caso do ICMS, apesar de termos orçado R$26.500 milhões e arrecadado R$ 26.486 milhões, todo mundo sabe que houve um déficit do estado na transferência do imposto. Na verdade, era para termos arrecadado quase R$ 36 milhões, o que não ocorreu”, explicou a representante da Prefeitura. Ela também apontou ineficiência no repasse de recursos para a saúde
Sobre a transferência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, Denise informou que foi orçado o valor de R$ 20.824.450,00 e efetivamente arrecadado R$ 14.084.514,95. Em contrapartida, a dedução do Fundeb foi reduzida em R$ 765.132,06. “Foi a primeira vez no município que a retenção do Fundeb foi maior do que a gente recebeu. Nós recebemos R$ 14.084 milhões e a dedução foi R$ 14.150 milhões. São Sebastião do Paraíso, historicamente, é um município superavitário no Fundeb, arrecadamos muito mais do que retemos das nossas receitas. Por conta da não transferência do Fundeb em 2018, aconteceu isso”, disse ela.
Despesas
Em relação às despesas, a principal delas é com pessoal e encargos sociais. No exercício de 2018, foram pagos R$ 65.912.297,77 para esse fim.
Em segundo lugar, estão as despesas com outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, sendo pagos R$ 45.362.423,98. No total, a Prefeitura empenhou R$ 169.107.383,97 e pagou R$ 142.881.868,24. A Inpar empenhou R$ 17.557.756,34 e pagou R$ 14.582.631,13. Já a Câmara Municipal empenhou e pagou R$ 4.558.365,16.
Nos gastos com ensino, foram aplicadas 25,97% das receitas. O índice mínimo legal é de 25%. Nesse cálculo, entraram os restos a pagar de exercícios anteriores, que somaram R$ 1.493.007,37. “Em relação ao Fundeb, de novo uma situação que nunca tinha acontecido: o município recebeu R$ 14.084 milhões, teve R$ 19.500 de rendimentos de aplicações financeiras, mas aplicou R$ 15.172 milhões. Isso aconteceu porque as despesas do Fundeb foram pagas com recursos próprios, já que o Fundo não tinha recursos devido à falta de repasse do estado”. O município aplicou 85,83%, o mínimo é 60%.
Denise explicou que, na área da saúde, o Tribunal de Contas do Estado tem o mesmo entendimento do ensino: as despesas de exercícios anteriores entram no cálculo do índice de 2018. Assim, o índice de aplicação na saúde foi de 29,23%, o mínimo exigido por lei é 15%. As despesas pagas no setor totalizaram R$ 28.097.362,19. A maior despesa vem de vencimentos e vantagens fixas (R$ 8.913.436,59 pagos). No caso das transferências SUS, o maior gasto é em serviços de terceiros – pessoa jurídica (R$ 34.068.552,16), onde estão empenhadas a Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso, o Hospital Gedor da Silva e a Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
A Prefeitura ainda apresentou os gastos com pessoal, que estão entre R$ 84 e R$ 87 milhões e estão dentro do limite prudencial (49,09%). Os restos a pagar, na data de 31/12/2018, resultavam em R$ 43.225.292,14. No exercício de 2018, foram cancelados os restos a pagar no total de R$ 5.644.036,57.
Os cancelamentos são baseados em quatro decretos, os quais se referem a parcelamentos do INSS e Pasep, mercadorias não entregues e a prescrição de débitos em relação à Fazenda que ultrapassaram cinco anos. Essa última situação preocupou os vereadores, que questionaram sobre uma possível demanda de processos judiciais para evitar essa prescrição.
A dívida total do município (flutuante e fundada) é de R$ 72.073.917,81. Esse valor apresentou queda em relação a 2017, quando a dívida era de R$ 78.289.319,39. Em 2016, o valor era R$ 69.821.743,47.
Prestação de contas da saúde
Na ocasião, o secretário municipal de saúde Wandilson Bícego também apresentou dados sobre o setor: indicadores e metas, números de atendimentos, exames e consultas. Assista a fala do secretário no vídeo, a partir de 1:30:27: https://bit.ly/2H6tCKh
