Presidente da Câmara questiona conduta do Ministério Público
Presidente da Câmara questiona conduta do Ministério Público
Durante a Sessão Ordinária de segunda-feira, 6, o presidente da Câmara de Vereadores de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Morais, fez uso da Tribuna da Casa para se defender das acusações de improbidade administrativa por contratação irregular de servidores, apresentadas pelo Ministério Público. Além dele, mais dois ex-presidentes e nove servidores foram processados pela 5ª Promotoria de Justiça da comarca.
Logo que assumiu a Tribuna, Morais apresentou a ação assinada pela promotora Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira. Em seguida, comentou que foi surpreendido ao saber que a denúncia havia se tornado pública poucos dias após a sua entrega ao Poder Judiciário. “Quando eu cheguei aqui na segunda-feira, fiquei assustado, porque a cidade inteira já estava sabendo, e eu não”, recordou. A notícia, segundo ele, foi repassada por uma pessoa via Whatsapp.
Em seguida, o presidente da Câmara questionou a ação do MP e disse que a Promotoria de Justiça já havia arquivado, em 2014, denúncia de irregularidade em contratações dentro da Câmara. “Desde 2006 o MP vinha pedindo informações de quem eram os contratados, quem eram os advogados, procuradores, tudo sobre esta Casa. E todos os presidentes prestaram essas informações. Isso quer dizer que desde 2006 não precisava de concurso? Ninguém conseguiu ver quem trabalhava na Câmara? Ninguém questionou as resoluções? Se as informações têm sido prestadas desde 2006, como o MP não sabia o que se passava aqui dentro?”, questionou.
De acordo com o presidente, em 2013 o Ministério Público também chegou a pedir relação individualizada de todos os servidores da Casa, incluindo funcionários contratados temporariamente, com atribuições e serviços, relação quantitativa e individualizada de todos os cargos efetivos vagos e de cargos em comissão vagos e preenchidos. Segundo Morais, o ofício foi respondido pelo ex-vereador José Luiz Correa, e constava na relação disponibilizada ao órgão o nome de praticamente todos os funcionários citados na ação apresentada pela 5º Promotoria de Justiça.
Outro ponto que causou estranheza no presidente da Câmara foi um relatório do Ministério Público, apresentado em data pretérita, que afirmava que “é sabido que há mera irregularidades na contração de servidores, que exerceram de fato suas obrigações laborais, como é o que parece o caso nos autos, não autoriza a propositura de ação visando o reembolso do erário quanto aos vencimentos pagos”.
“Se foi dito que esses funcionários não precisariam devolver ao erário porque prestam serviço, por que agora tem que devolver?”, indagou Marcelo Morais, mencionando os valores que o órgão exige que sejam devolvidos aos cofres públicos. Ao todo, o montante ultrapassa a casa dos R$ 11 milhões.
De acordo com a ação movida pelo MP, os nove servidores devem devolver, cada um, quantias que vão de R$ 400 mil a R$ 2,2 milhões. Contudo, Marcelo Morais declarou na Tribuna que assumirá toda a responsabilidade do caso. “Esses funcionários não poderão ser responsabilizados porque eles não sabem se a lei que autorizou contratações é correta ou não. Esses funcionários receberam porque prestaram o serviço. Se alguém tiver que ser responsabilizado, são os vereadores que a aprovaram. Por isso, farei questão de colocar na minha defesa, como já fiz, para tirar todas essas pessoas citadas no processo do MP. Esse é o preço que você paga para ser transparente”.
CONCURSO
Marcelo Morais ainda ressaltou que, desde que assumiu a presidência da Câmara, tem se esmerado para realizar o concurso público para o preenchimento das vagas e, assim, resolver a situação. As provas serão realizadas em setembro. “A equipe de licitação começou a montar o processo para realização do concurso em março de 2017 e foi constatado que a Câmara não iria conseguir porque nenhuma empresa havia interesse em vir a Paraíso devida a fama do município de que não pagamos em dia as contas. Com muito custo, tivemos que mostrar a estas empresas que somos Câmara, não Prefeitura, e que não atrasamos pagamentos. Assim, o IMAM, chancelou e irá fazer o concurso, com as inscrições que cada candidato pagou”.
