REAJUSTE SALARIAL ANO BASE 2024
O PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, PREVÊ REAJUSTE DE 4,51% NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DA ATIVA E APOSENTADOS, E TAMBÉM DE 2,98% AO VALOR PAGO A TÍTULO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, CUJO VALOR ATUALMENTE É DE R$ 219,21.
Como diz o texto do projeto de lei, SE TRATA DE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONARIAS, COM BASE NO INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12(DOZE) MESES.
PARA O AUXILIO ALIMENTAÇÃO, O INDICE UTILIZADO É O IPC-FIPE.
A data base para aplicação do reajuste é 01 de fevereiro. Sendo assim, caso o projeto de lei seja aprovado ainda este mês, os servidores receberão o valor reajustado já no próximo pagamento. O reajuste é, tanto para os servidores da ativa, quanto para os aposentados, que recebem acima de 01(um) salário mínimo, cujo valor já foi reajustado este ano pelo Governo Federal em 6,97%, passando de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00.
INDICES
A variação do IPCA, bem como de outros índices oficiais, permite acompanhar a variação da inflação. De maneira geral, na prática, o que se considera são as diferenças neste percentual entre períodos em uma determinada janela de tempo. Porém, quando se consideram grupos específicos, COMO ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS, segundo o IBGE, o percentual da inflação pelo IPCA foi de 21,1197% em janeiro de 2024. Em ítens da cesta básica, como o arroz, A VARIAÇÃO NO ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES FOI DE 6,39%.
HISTÓRICO
Neste ano, assim como no ano passado (2023), foi considerado apenas o IPCA acumulado, que em 2023 foi de 5,77% (PROJETO DE LEI 5381/2023). Para que os servidores recebessem um aumento ou ganho real, (SUPERIOR A INFLAÇÃO), o percentual aplicado, levando-se em conta as Leis Orçamentárias vigentes, deveria ser SUPERIOR À INFLAÇÃO, o que NÃO ESTÁ previsto no texto do projeto 5581/2024.
Em sua justificativa, o Executivo solicitou que seja realizada a convocação de sessão extraordinária para votação do projeto que, caso aprovado, retorna para sanção.
Para acompanhar a tramitação, acesse o site oficial da Câmara Municipal (link abaixo).
