“Cidade Limpa”: projeto quer aumentar número de lixeiras no município
“Cidade Limpa”: projeto quer aumentar número de lixeiras no município
Um novo projeto de lei, apresentado na sessão ordinária dessa segunda-feira (25), prevê a criação do projeto “Cidade Limpa”. De autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes (PSD), a proposta permitirá ao Município estabelecer parceria com entidades sociais, empresas privadas ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras públicas no Município, com direito a publicidade.
Conforme o projeto de lei, os objetivos do “Cidade Limpa” são: a preservação da limpeza; a garantia do bom estado de conservação das áreas de lazer e logradouros públicos em geral; aumento do número de lixeiras na cidade; estimular a reciclagem e melhoria da limpeza pública municipal; a redução das despesas do Município com a instalação e manutenção das lixeiras públicas; estimular a parceria público-privado; e conscientizar a população sobre a importância de ter uma cidade limpa em termos de higiene, saúde e visual.
Os lixos depositados nas lixeiras serão recolhidos pelo órgão competente do poder público municipal e ou recicladores devidamente autorizados. O documento prevê ainda que a Guarda Municipal ficará responsável pela fiscalização e aplicação de multa relativa ao lixo jogado nas vias públicas do Município. Já a receita proveniente das multas deverá ser utilizada em campanhas educacionais, promovidas pelo Poder Executivo, o qual poderá buscar parceria junto à comunidade.
O projeto de lei foi aprovado para deliberação e segue para apreciação pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
